O profissional que não está atuando na área da Administração pode solicitar o cancelamento do seu registro. A solicitação deverá ser acompanhada de documentos comprobatórios, conforme cada situação abaixo, e passará por análise do Plenário. Após, o requerente receberá uma comunicação a respeito do deferimento ou indeferimento do pedido.

Caso o pedido seja deferido, e, após, o profissional voltar a atuar na área, deverá ser solicitado o retorno de inscrição.

Para solicitar o cancelamento de registro, é necessário:

• Acessar o nosso canal de autoatendimento (Serviços Online), clicando neste link;
• Acessar o ambiente online com o CPF e senha;
• Após realizar o login, clicar em “Requerimentos” (na parte inferior esquerda da tela), aguardar o carregamento da página e clicar em “Cancelamento de Registro Profissional”;
• Seguir as orientações do sistema e anexar a seguinte documentação comprobatória:
  • Formulário de Solicitação de Cancelamento preenchido; clique aqui para baixar o modelo (obrigatório)
  • Comprovação de extravio ou de descarte da Carteira de Identidade Profissional; Caso a CIP esteja extraviada, anexar o Boletim de Ocorrência; Caso esteja em posse da CIP, anexar uma foto dela picotada; (obrigatório)
  • Termo de baixa de RT preenchido, caso seja Responsável Técnico de alguma empresa registrada; clique aqui para baixar o modelo
• Comprovante de atividade profissional exercida no momento, que poderá ser: (obrigatório)
• Caso esteja empregado: uma declaração do órgão empregador, em papel timbrado e assinado, informando o cargo exercido e suas atribuições, e PDF da sua carteira de trabalho (se for digital, abrir o aplicativo, clicar em ENVIAR, selecionar TODOS OS CONTRATOS e clicar no ícone PDF; se for física, escanear a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
• Caso esteja desempregado: PDF da sua carteira de trabalho (se for digital, abrir o aplicativo, clicar em ENVIAR, selecionar TODOS OS CONTRATOS e clicar no ícone PDF; se for física, escanear a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco)..
• Se aposentado: fotocópia do ato de sua aposentadoria e PDF da sua carteira de trabalho (se for digital, abrir o aplicativo, clicar em ENVIAR, selecionar TODOS OS CONTRATOS e clicar no ícone PDF; se for física, escanear a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
• Fora do País ou do Estado: passaporte, visto, comprovante de residência e PDF da sua carteira de trabalho (se for digital, abrir o aplicativo, clicar em ENVIAR, selecionar TODOS OS CONTRATOS e clicar no ícone PDF; se for física, escanear a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
• Empresário: fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da empresa, uma cópia simples do contrato social da empresa e PDF da sua carteira de trabalho (se for digital, abrir o aplicativo, clicar em ENVIAR, selecionar TODOS OS CONTRATOS e clicar no ícone PDF; se for física, escanear a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).

Observação: caso não possua carteira de trabalho, anexar uma declaração de próprio punho de que não a possui.

• Pagar a taxa de solicitação de cancelamento, sendo possível verificar valor clicando neste link.

• Assinar digitalmente o documento com o Termo de Veracidade das Informações, o Requerimento de cancelamento e a documentação anexada, que será enviado pelo CRA-SC via e-mail para assinatura em até 5 dias úteis após a conferência da documentação e do pagamento; (Obrigatório)

Após todas as etapas acima concluídas, o processo será enviado para análise do Plenário, e será concluído em até 90 dias após a assinatura do documento.

ATENÇÃO:

• Há 3 requisitos para que o processo seja analisado: 1) Documentação completa; 2) Pagamento da taxa; e 3) Assinatura digital do documento final. A ausência de quaisquer um dos requisitos citados resultará no indeferimento e arquivamento definitivo do requerimento.
• O pagamento da taxa não confere automaticamente o cancelamento. A taxa é requisito para envio do processo para análise do Plenário, sendo que o resultado pode ser pelo deferimento ou indeferimento.
• O indeferimento do pedido de cancelamento não dá direito ao ressarcimento da taxa de análise do processo.
• A anuidade é devida até o momento da solicitação de cancelamento independentemente das atividades profissionais desempenhadas anteriormente ou quaisquer outras circunstâncias, visto que ela tem natureza tributária e o seu fato gerador é a “existência de inscrição”, conforme dispõe o Art. 5º da Lei 12.514/11. Portanto, a anuidade proporcional será calculada somente após o recebimento da documentação, sendo enviada posteriormente via e-mail.
• Os débitos que não forem quitados no momento do cancelamento serão inscritos em Dívida Ativa, para posterior cobrança em ação de execução fiscal.

TABELA DE PRAZOS

Observação: O processo de conclusão leva em média de 60 a 90 dias para ser concluído (após o recebimento e conferência da documentação e da taxa, assinatura digital do processo, análise em reunião plenária e retorno ao profissional).