Registro principal
O registro principal de pessoa jurídica é destinado às empresas, entidades e escritórios técnicos que atuam em Santa Catarina e não possuem registro em CRA de outro estado.
O registro é realizado da seguinte forma:
- Preenchimento do cadastro de pré-inscrição e envio/upload das cópias dos documentos abaixo relacionados através dos serviços online;
- Quitação da anuidade proporcional do ano corrente, disponibilizados ao final do procedimento de pré-cadastro;
- Assinatura da ficha de inscrição que deverá ser assinada tanto pelo responsável legal da empresa quanto pelo responsável técnico, juntamente com os demais documentos exigidos, incluindo o termo de veracidade das informações. Esses documentos serão enviados por e-mail após o recebimento da documentação.
Deve ser observado, no início do preenchimento, a correta sinalização do seu tipo de inscrição (PRINCIPAL PESSOA JURÍDICA).
Concluída a pré-inscrição, esta será verificada pelo Conselho, o qual encaminhará o link para a assinatura digital da ficha de inscrição e da documentação até 5 dias úteis, após a conclusão do pré-cadastro e após a confirmação do pagamento da anuidade proporcional do ano corrente.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Contrato Social Consolidado, ou Estatuto Social;
- Cartão de CNPJ;
- Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o Administrador Responsável Técnico (empregado, fotocópia da Carteira de Trabalho; quando sócio, o próprio Contrato Social; ou, caso autônomo, o Contrato de Prestação de Serviços), cujo modelo pode ser encontrado aqui;
Ao solicitar o registro como Empresa será cobrada:
- Anuidade Proporcional, de acordo com o Capital Social e o mês em que o registro foi realizado;
- Do profissional responsável técnico a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica –RRT.
Clique aqui para saber os valores de taxas e anuidades – PJ
Clique aqui para saber os valores de taxas e anuidades – PF
CERTIDÃO DE REGISTRO E DE REGULARIDADE
Após a ativação do seu registro, caso desejado, você pode solicitar ao CRA-SC a emissão da certidão de registro e de regularidade, que é o documento que comprova que a empresa está devidamente registrada no conselho e encontra-se habilitada para o exercício das suas atividades profissionais.
Maiores informações estão aqui:
OBSERVAÇÕES:
Só efetuamos o registro das empresas que apresentarem toda a documentação solicitada, comprovarem o pagamento das taxas correspondentes e procederem à posterior assinatura digital da ficha de inscrição. Caso contrário, a solicitação será arquivada sem ativação do registro.
Para atuar como responsável técnico pela empresa, o profissional (pessoa física) deve atender aos seguintes requisitos: ter o registro ativo no Conselho, estar regularizado quanto às suas obrigações financeiras e realizar o pagamento da taxa referente ao registro de responsabilidade técnica, que será encaminhada por e-mail posteriormente. Caso haja dúvidas, nossa equipe de atendimento está disponível pelo telefone 0800-000-1253 ou e-mail atendimento@crasc.org.br.
PRAZO PARA O REGISTRO
| ETAPAS | RESPONSÁVEL | PRAZO |
ETAPA I | Prazo para conferência do preenchimento do pré-cadastro, da documentação anexada via serviços online e do pagamento da taxa e da anuidade | CRA-SC | até 5 dias úteis |
ETAPA II | Prazo para envio da documentação a ser assinada eletronicamente pelo profissional, via email | CRA-SC | até 5 dias úteis após a etapa I |
ETAPA III | Prazo para assinatura dos documentos enviados pelo CRA-SC | Profissional | 5 dias úteis após o recebimento |
ETAPA IV | Prazo para ativação do registro e fornecimento do número do registro | CRA-SC | até 3 dias úteis após o recebimento da documentação assinada digitalmente |