Registro Secundário
O registro secundário de pessoa jurídica é aquele destinado às empresas que já possuem registro principal em outro CRA, porém, também vão desempenhar atividades na área da Administração no Estado de Santa Catarina.
O registro é realizado da seguinte forma:
- Preenchimento do cadastro de pré-inscrição e envio/upload das cópias dos documentos abaixo relacionados (link);
- Quitação das taxas de inscrição e da anuidade proporcional do ano corrente, disponibilizados ao final do procedimento de pré-cadastro;
- Assinatura da ficha de inscrição junto com os demais documentos e o termo de veracidade das informações.
Deve ser observado, no início do preenchimento, a correta sinalização do seu tipo de inscrição (SECUNDÁRIO PESSOA JURÍDICA).
Concluída a pré-inscrição, esta será verificada pelo Conselho, o qual encaminhará o link para a assinatura digital da ficha de inscrição e da documentação até 3 dias úteis, após a conclusão do pré-cadastro e após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e da anuidade proporcional do ano corrente.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
– Contrato Social Consolidado, ou Estatuto Social;
– Cartão de CNPJ
– Alvará de Localização (emitido pela Prefeitura)
– Inscrição Estadual (caso não seja isenta);
– Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o Administrador Responsável Técnico (empregado, fotocópia da Carteira de Trabalho; quando sócio, o próprio Contrato Social; ou, caso autônomo, o Contrato de Prestação de Serviços), cujo modelo pode ser encontrado aqui;
– Envio de comprovante de regularidade junto ao CRA de origem.
VALORES
Os valores das taxas e das anuidades são fixados pela Resolução Normativa CFA Nº 617 de 31 de outubro de 2022, a qual dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
Ao solicitar o registro Secundário de pessoa jurídica será cobrada:
- a Taxa de Inscrição, disponível para consulta neste link.
- a anuidade Proporcional do ano corrente de acordo com o mês em que o registro for realizado (e equivalente à 50% do valor da anuidade integral no CRA-SC),
Clique aqui para ver o valor da anuidade proporcional conforme Categoria e mês da realização do Registro.
CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE
Após a ativação do registro, podemos emitir a certidão de registro e de regularidade que é o documento emitido pelo CRA-SC que comprova que a empresa está devidamente registrada no conselho e encontra-se habilitada para o exercício das suas atividades profissionais.
Maiores informações estão Neste Link:
OBSERVAÇÕES
Só efetuamos o registro das empresas que apresentarem toda a documentação solicitada, comprovarem o pagamento das taxas correspondentes e procederem à posterior assinatura digital da ficha de inscrição. Caso contrário, a solicitação será arquivada sem ativação do registro.
Para ser responsável técnico pela empresa é necessário que o profissional (pessoa física) tenha registro ativo e também esteja em dia com os débitos junto ao Conselho. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento (0800-000-1253 ou atendimento@crasc.org.br).
PRAZOS
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ETAPAS |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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ETAPA I |
Prazo para conferência do preenchimento do pré-cadastro, da documentação anexada via serviços online e do pagamento da taxa e da anuidade |
CRA-SC |
até 3 dias úteis |
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ETAPA II |
Prazo para envio da documentação a ser assinada eletronicamente pelo profissional, via email |
CRA-SC |
até 2 dias úteis após a etapa I |
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ETAPA III |
Prazo para assinatura dos documentos enviados pelo CRA-SC |
Profissional |
até 3 dias úteis após o recebimento |
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ETAPA IV |
Prazo para ativação do registro e fornecimento do número do registro |
CRA-SC |
até 3 dias úteis após o recebimento da documentação assinada digitalmente |
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ETAPA V |
Confecção e envio da Carteira de Identidade profissional* *inexistente para pessoa jurídica |
CRA-SC |
Impressa: prazo de 10 a 15 dias úteis para postagem Digital: prazo médio de 24 a 48 horas, após a ativação do registro, contados da data da ativação do registro |
