A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina lançou neste mês de dezembro, a Cartilha “CIDADÃO FISCAL – Saiba como fiscalizar e onde denunciar irregularidades no uso de recursos públicos”.
O trabalho foi elaborado com a missão de estimular a participação da sociedade no controle social e fazer com que todo cidadão saiba como acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para garantir que qualquer obra ou serviço público tenha qualidade e atenda às necessidades da população.
O Conselho Regional de Administração de SC é um dos membros da Rede de Controle e um dos apoiadores da cartilha, que traz dicas e orientações para você se tornar um controlador social.
A Rede é um grupo colaborativo, formado por instituições públicas e da sociedade civil organizada, que funciona como um centro decisório para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.
Entre os destaques da cartilha, estão orientações sobre o que e como denunciar; as leis que protegem e garantem o acesso do cidadão às informações públicas; e as atribuições e respectivas formas de entrar em contato com cada órgão estadual.
Acesse o material na íntegra clicando abaixo:
