Tipos de Infringências
Pessoa Física:
- Exercício ilegal da profissão, pela falta de registro profissional no CRA;
- Exercício ilegal da profissão, por não graduado em Administração;
- Exercício ilegal da profissão, por atuação com RP vencido;
- Exercício ilegal da profissão, pela falta de pagamento da anuidade;
- Sonegação de informações/documentos – embaraço à fiscalização.
Pessoa Jurídica:
- Exploração ilegal da profissão, pela falta de registro cadastral no CRA;
- Conivência com o exercício ilegal da profissão;
- Exploração ilegal da profissão, pela falta de Administrador Responsável Técnico;
- Exploração ilegal da profissão, pela falta de pagamento da anuidade;
- Sonegação de informações/documentos – embaraço à fiscalização.
