Em 2021, ainda sob efeito das restrições impostas pela pandemia, que dificultaram as ações externas, nossos fiscais efetuaram 42 diligências. Tais ações resultaram na instauração de 257 novos processos de fiscalização, sendo 44 processos em nome de pessoas físicas e 213 em nome de empresas, sendo apuradas 18 denúncias e instaurado um processo ético.

Nesse exercício mantivemos o exitoso trabalho de análise de editais de licitação e concursos públicos, com auxílio da nossa assessoria jurídica, tendo impugnado administrativamente 88 certames, com êxito em 12,5% das ações propostas. Ainda como resultado das ações da nossa fiscalização 163 empresas regularizaram sua situação junto ao CRA-SC nesse exercício, proporcionando oportunidade de trabalho para igual número de profissionais registrados, que passaram a atuar como responsáveis técnicos. Em decorrência direta da fiscalização foram feitos também 27 registros de novos profissionais. Abaixo, destacamos outros números que demonstram o trabalho desenvolvido pelo Setor de Fiscalização do CRA-SC em 2021:

Números da Fiscalização

2013 Ofícios expedidos
142 Intimações emitidas
127 Notificações de Débito emitidas
119 Autos de Infração lavrados contra pessoa jurídica (falta de registro)
27 autos de infração lavrados contra pessoas físicas (falta de registro)

Nas reuniões plenárias do CRA-SC realizadas em 2021 tivemos a seguinte tramitação de processos de fiscalização:

165 Processos arquivados
56 julgamentos de autuações lavradas contra empresas
14 julgamentos de autuações lavradas contra pessoas físicas
22 sobrestamentos de processos
5 envios de recursos para análise em segunda instância (CFA)

Nova estrutura organizacional

Em 2022, buscando adequação à nova realidade trazida pelos acontecimentos dos últimos anos, o CRA-SC se reinventou, mudando sua estrutura organizacional, a fim de aumentar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Dentre as consideráveis mudanças, o Setor de Fiscalização e Registro foi um dos mais impactados, em especial pela unificação dos trabalhos das equipes de todo estado em núcleos específicos de atuação, quais sejam:

Núcleo de Atendimento;
Núcleo de Processos Internos; e
Núcleo de Fiscalização.

Com essa significativa mudança, o CRA-SC conta agora com 5 Fiscais atuando exclusivamente na atividade-fim do Conselho, fiscalização. E já é possível ver resultado nas ações.

Neste primeiro trimestre nossa equipe de fiscalização efetuou 34 diligências, as quais resultaram na instauração de 43 processos e na regularização de 05 profissionais e de 28 empresas. Detalhamos abaixo um pouco mais das ações desenvolvidas por nossos fiscais:

439 Ofícios expedidos
39 Intimações emitidas
22 Notificações de Débito emitidas
22 Autos de Infração lavrados

Além dos números, a equipe está focada em melhorar a dinâmica e confiabilidade dos processos através da digitalização e do uso de Tecnologias de Acompanhamento dos certames. Também está buscando parcerias com outras instituições para acesso e consulta de dados relevantes para o processo de fiscalização.