Inclusão / Substituição ou baixa de responsabilidade técnica
Para solicitar inclusão, substituição ou exclusão de responsável técnico, é necessário:
1. Acessar o nosso canal de autoatendimento (Serviços Online),
- Acessar o ambiente online com o CNPJ e senha;
- Após realizar o login, clicar em “Requerimentos” (na parte inferior esquerda da tela), aguardar o carregamento da página e selecionar o requerimento desejado (“Inclusão/Substituição de Responsável Técnico” ou “Exclusão de Responsável Técnico”);
Atenção: Caso o cadastro do novo responsável técnico não seja localizado, favor entrar em contato com o Conselho.
- Seguir as orientações do sistema e anexar a seguinte documentação comprobatória:
- Termo de Baixa de RT (modelo) – obrigatório para os casos de exclusão ou substituição de RT;
- Termo de RT (modelo) – obrigatório para os casos de inclusão ou substituição de RT;
- Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o Administrador Responsável Técnico (empregado, fotocópia da Carteira de Trabalho; quando sócio, o próprio Contrato Social; ou, caso autônomo, o Contrato de Prestação de Serviços), cujo modelo pode ser encontrado aqui.
- Assinar digitalmente o documento com o Termo de Veracidade das Informações e a documentação anexada, que será enviado pelo CRA-SC via e-mail para assinatura após a conferência da documentação. (Obrigatório)
Após todas as etapas acima concluídas, o processo será analisado pela equipe do CRA-SC e, caso esteja tudo adequado, o pedido será deferido.
IMPORTANTE: Quando a indicação do Responsável Técnico recair sobre Gestor, Tecnólogo, Mestre ou Doutor em Administração, a sua formação deverá ser afeta ao objeto social da Empresa, considerando que sua habilitação é restrita à sua formação acadêmica. Somente o Administrador poderá assumir Responsabilidade Técnica por empresa com atuação em mais de uma área ou campos distintos da Administração (empresa com atuação generalista).
Atenção: Ao realizar a Baixa de Responsabilidade Técnica, caso não haja outro profissional em situação regular como responsável técnico, a empresa estará passível de Fiscalização.
Caso necessite de nova Certidão de Registro e Regularidade, favor entrar em contato com o CRA-SC. O processo de troca de responsável técnico leva em média 10 dias para ser concluído.
