Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 22 de setembro, o 1º Plano de Ação SC Governo Aberto. O projeto é inédito em estados brasileiros e foi desenvolvido em parceria com a Open Government Partnership (OGP), organização que promove governos mais abertos, transparentes e participativos.
O lançamento foi realizado no Teatro Pedro Ivo, com presença do governador Carlos Moisés, e transmitido ao vivo no YouTube do Governo de Santa Catarina. O Conselho Regional de Administração de SC foi representado na solenidade pela vice-presidente, Adm. Karen Bayestorff, e a conselheira Adm. Carla Giani da Rocha.
A elaboração do Plano foi coordenada pela Controladoria-geral do Estado e contou com a construção conjunta de diversos representantes da sociedade civil e de outras esferas do setor público. O CRA-SC foi um dos parceiros do projeto. Por meio da controladoria jurídica do Conselho, contribuiu especialmente na área de adequação do processo de compras públicas aos critérios de accountability e contratação aberta.
“O CRA-SC mais uma vez entrega sua contribuição à sociedade catarinense, participando integralmente da formatação do Plano de Ação. A apresentação desta tarde foi motivo de orgulho para os Administradores, representados neste Plano, pela atuação do CRA-SC”, destacou Karen Bayestorff.
Plano de Ação
O plano traz quatro compromissos com ações que deverão ser implementadas até 31 de outubro de 2022 por diferentes órgãos e entidades parceiros. Os participantes se dividiram em quatro grupos, chamados de mesas temáticas: Compras Públicas; Transparência Ativa; Participação do Usuário e Avaliação dos Serviços Públicos; e Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios.
Nos últimos meses foram realizadas diversas reuniões de cada grupo e, posteriormente, promovidas consultas públicas para contribuição de toda sociedade. Com a aglutinação de todas as informações, foi formatado o 1º Plano de Ação SC Governo Aberto.
Confira os principais pontos do Programa apresentado nesta tarde:
– Adoção de critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado;
– Reestruturação e aperfeiçoamento dos portais Transparência do Poder Executivo, SC Transferências e Transparência Badesc;
– Estímulo à participação e à avaliação do usuário de serviços públicos por meio da criação de um conselho de usuários, da adoção de uma ferramenta de avaliação de serviços digitais e da implementação de um novo sistema de ouvidoria;
– Promoção da articulação de governo aberto e controle social nos municípios;
Assista à transmissão completa do lançamento: https://www.youtube.com/watch?v=-NOuzIWB65I
Fontes: Governo do Estado, Controladoria Geral do Estado, Raphael Faraco/NSC Total.
