A partir desta terça-feira (19), Dia das Juntas Comerciais, a Jucesc passa a contar com mais uma opção para assinar os processos eletrônicos da autarquia. Trata-se da Assinatura Digital Avançada, que é uma forma gratuita, segura e 100% on-line.

A assinatura digital avançada é um tipo de assinatura eletrônica destinada para interações com o Poder Público e permite que o cidadão assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.

O documento com a assinatura digital avançada tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

VEJA COMO É SIMPLES ASSINAR

Passo 1: ao chegar na fase de assinar um processo empresarial na Jucesc, o empreendedor visualizará a tela abaixo. Em ação, clique para abrir as opções de assinatura.

Passo 2: para utilizar a assinatura avançada, é necessário que o usuário possua uma conta gov.br verificada (prata) ou comprovada (ouro). As contas básicas não podem utilizar o serviço.

Passo 3: clique em Assinatura Avançada gov.br. Abaixo a mensagem que aparecerá.

Passo 4: ao clicar em “Assinar”, o cidadão será redirecionado para indicar seu CPF e senha para logar no portal gov.br. Uma vez que o cadastro do usuário seja identificado, será enviado um SMS para o telefone cadastrado com o código de autorização para assinar digitalmente.

Passo 5: uma vez indicado o código e clicado em autorizar, seu nível de confiabilidade será verificado. Caso sua identidade na plataforma gov.br seja “Prata ou Ouro”, o documento será assinado.

ATENÇÃO: Caso não seja “Prata ou Ouro”, basta acessar o link, para adquirir os níveis e poder utilizar a assinatura avançada.

O selo de confiabilidade pode ser obtido a partir de sistemas de órgãos públicos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bancos credenciados, certificado digital e-CPF associado à conta gov.br ou validação biométrica.

Lembrete: apenas com o documento assinado, o sistema habilita o botão protocolar para o envio do processo eletrônico empresarial.

NÃO TENHO CONTA GOV.BR

A criação da conta gov.br é gratuita. Pode criar a conta qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que tenha registro na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Quem ainda não possui, pode fazer o cadastro pelo site ou pelo aplicativo. Ao fazer o login no gov.br, o cidadão já é informado do nível da conta.

CRIANDO A CONTA PELO SITE

1– Acessar site oficial do gov.br;
2– Após digitar seu CPF, clique em “Continuar”;
3– Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
4– Nesta etapa você deve escolher:
a) baixar o aplicativo e continuar o cadastro via reconhecimento facial
b) continuar sem baixar o aplicativo, clique em selecione a opção “Não tenho celular”
» seguimos a explicação com a opção B, que vai autenticar o cadastro via banco.
5– Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
6– Informe alguns de seus dados, como data de nascimento e nome da mãe, e clique em “Confirmar”;
7– Confirme alguns de seus dados;
8– A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
9– Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;

Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br.

OPÇÃO POR APLICATIVO

Na nova versão do aplicativo, se o usuário inserir o CPF na tela inicial e for constatado que ele ainda não possui uma conta de acesso, é direcionado automaticamente para o fluxo de criação de contas.

O aplicativo gov.br possui um QR Code e permite a autenticação por meio de leitura do código.

PASSO A PASSO – PELO CELULAR

No seu celular, acesse a loja de aplicativos e baixe o aplicativo “gov.br”.
1– Após digitar seu CPF, clique em “Continuar”.
2– Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
3– Em seguida, será preciso fazer o reconhecimento facial. Essa é uma forma de deixar os seus dados ainda mais seguros, provando que você é realmente a pessoa que está realizando o cadastro.
4– Em seguida, informe alguns de seus dados, como data de nascimento e nome da mãe, e clique em “Confirmar”;
5– Confirme alguns de seus dados;
6– A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
7– Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br.

OBTENDO OS SELOS DE CONFIABILIDADE “PRATA OU OURO”

Nível prata

Considerado o segundo mais confiável e seguro da conta gov.br, o nível prata é obtido por meio de:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da CNH (Carteira de Habilitação);
• Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado;
• Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal.

Nível ouro

Esse é considerado o nível máximo de segurança da conta gov.br. Ele pode ser obtido por meio de:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;
• Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Mais informações e links acesse: http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/institucional/comunicados/662-jucesc-permite-assinatura-digital-avancada-nos-processos-empresariais