Profissional é o responsável por zelar pelas informações disponíveis no banco de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil no ano de 2020. Inspirada em legislações estabelecidas na América do Norte e União Europeia, que buscavam barrar o uso indevido de dados de usuários de redes sociais, a LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
Desde sua aprovação, o Conselho Regional de Administração de SC tem trabalhado intensamente para adequação interna à Lei, com a missão de regular as atividades de tratamento dos dados pessoais existentes no sistema do CRA-SC.
Além de proteger direitos, a LGPD também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados.
“Estabelecemos uma comissão de adequação à legislação que se reúne periodicamente para discutir a nova lei e as etapas de implementação. Nosso maior compromisso é zelar pelo banco de dados e informações de nossos registrados”, destaca o presidente do CRA-SC, Adm. Djalma Henrique Hack.
Fazem parte da comissão: o coordenador-geral da Câmara de Administração Privada, Adm. João Luiz Merini Moser; e o coordenador executivo, Adm. Jean de Abreu. A comissão tem apoio da equipe interna: a gerente executiva, Adm. Fernanda Cachapuz; o coordenador administrativo financeiro, Adm. John Pierri; a Adm. Sarah Simon; e a Adm. Flávia Gallo.
DPO
Entre as principais características da LGPD, está a segurança jurídica e a designação de pessoas para responsabilidade no tratamento dos dados. Entre as figuras de destaque está o DPO. Ter um “Data Protection Officer” é obrigação legal pela legislação. Na prática, o profissional é o “guardião dos dados”, responsável por garantir a reserva das informações.
No CRA-SC, o Adm. Jean de Abreu, coordenador da Câmara de Administração Privada e representante regional da autarquia na Grande Florianópolis, foi incumbido com a missão de responder pelo posto, “o DPO é o agente que garante a privacidade dos dados. A função é responder na forma da tecnologia, como o Conselho poderá ou não tratar suas informações internas”, destaca.
O cargo é de altíssima responsabilidade e qualificação, sendo imprescindível para o cumprimento integral da legislação. Jean de Abreu é doutor com MBA Internacional em Gestão de Projetos, líder de time de alto desempenho em tecnologia e empresário na área de tecnologia em hardware, software e segurança da informação. Também é especialista em Segurança da informação e executivo em Inovação.
“O Conselho se tornou, neste ano, 100% digital, estando mais próximo da tecnologia e inovação. Mas é importante destacar que nenhuma destas ações seria possível, se não estivéssemos nos adequando à LGPD, do contrário poderíamos receber sanções/punições significativas”, exalta o DPO.
Além de Jean, o CRA-SC tem treinado colaboradores que possuem envolvimento maior com gestão de dados pessoais, para que possam fomentar as boas práticas de proteção e privacidade em sua atividade funcional e participar ativamente do programa de conformidade com a LGPD.
“Nossos desafios para adequação completa à LGPD ainda são grandes. Entretanto, como bons Administradores, formamos um time qualificado, com uma assessoria preparada para o desempenho da função que está avançando a passos largos para tornar o Conselho referência no Sistema CFA/CRAs em tratamento de dados”, completa Abreu.
