Guia visa auxiliar os governos municipais, com foco na correta prestação de contas e na continuidade dos serviços à população
A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SEGOV), junto a ministérios e vários órgãos públicos, lançou, no dia 16 de setembro, o “Guia do Prefeito +Brasil – Como deixar a prefeitura em dia no último ano de mandato”. O documento faz parte de uma série de conteúdos digitais que têm o objetivo de dar dicas e sugestões a prefeitos e suas equipes sobre boas práticas de gestão, em especial no encerramento do mandato 2017-2020. O Conselho Federal de Administração (CFA) foi uma das instituições que compôs o grupo de trabalho que cuidou da produção do Guia.
“A participação do CFA nesse trabalho foi fundamental, pois coloca o Conselho como parceiro importante na construção de políticas públicas de gestão nas prefeituras municipais de todo o Brasil”, avaliou o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macêdo.
O guia possui linguagem simples e didática. Está alinhado com a Constituição Federal e a Lei das Eleições e pretende ser uma ferramenta de consulta para que ações realizadas pelos gestores dos 5.570 municípios brasileiros sejam documentadas da forma correta, sem percalços legais, e perpetuadas para uma nova equipe, dando prosseguimento aos serviços públicos prestados à população.
A secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, ressalta a importância do Guia: “Estamos chegando a um momento importante da vida eleitoral do nosso país. Vamos viver uma eleição agora, em novembro. A Secretaria de Ações Federativas da Secretaria de Governo vem trabalhando incansavelmente nesse processo e mobilizando as equipes desde o início do ano, mesmo com a pandemia. Para orientar o trabalho de prefeitos e suas equipes, criamos o Guia do Prefeito +Brasil, que vai poder ajudar nessa caminhada, de documentar todas as ações que estão sendo executadas e os pontos essenciais que não podem ser esquecidos. Esse guia foi construído com muito cuidado, com vários ministérios e também vários parceiros de outros poderes”.
O documento é dividido em duas partes: a primeira, dedicada a prefeitos, e a segunda, com conteúdo voltado para a equipe técnica. Alguns dos temas abordados: Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a produção desse conteúdo, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo também teve o apoio de outros órgãos além do CFA: Ministério da Educação, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Conselho Nacional do Ministério Público e Fundação Nacional da Qualidade. Os parceiros também gravaram vídeos explicativos sobre temas fundamentais, como, por exemplo, a Plataforma +Brasil.
Todo o material produzido pode ser encontrado em plataforma on-line aqui, para leitura ou download. Dúvidas podem ser tiradas enviando e-mail para guiadoprefeito@presidencia.gov.br.
Assessoria de Comunicação do CFA – Com informações da diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
