Plenarinho da Alesc fica lotado para o seminário Boas Práticas e Desafios da Inovação em Compras Públicas

Evento gratuito foi promovido pelo CRA-SC e OSB-SC
Foi realizado nesta quinta-feira, 28 de novembro, o 4º evento do Fórum Estadual de Administração de SC. O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa ficou lotado para o Seminário “Boas Práticas e Desafios da Inovação em Compras Públicas”. Uma tarde intensa de atividades promovidas pelo Conselho Regional de Administração de SC, em parceria com o Observatório Social do Brasil-SC, contou com a participação de cinco palestrante de diferentes regiões do país que apresentaram experiencias de sucesso na área pública.
A coordenadora-geral da Câmara de Administração Pública do CRA-SC, Adm. Karen Bayestorff, foi a responsável por dar às boas-vindas aos participantes, “o seminário desta tarde encerra o ciclo de eventos do Fórum Estadual de Administração. Focado nos desafios das compras públicas, o evento irá apresentar cases que demonstram como promover entregas rápidas, ágeis e soluções inovadoras para aquisições na área pública. Temos certeza que será uma tarde produtiva a todo o público presente”.
Também participaram da solenidade de abertura, o ex-presidente do CRA-SC, Adm. Carlos Mussi, como vice-presidente para Assuntos Administrativo-Financeiros do Observatório Social do Brasil-SC; Luis Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado de SC; Guilherme Zattar, superintendente de Tecnologia da Informação do Ministério Público de SC; Leonardo Secchi, representando a UDESC; e Vladmir Fey, representando a UFSC. O conselheiro do CRA-SC Adm. João Alfredo Campos Júnior também participou do evento.
A palestra inicial do evento foi proferida pela assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Virgínia Bracarense Lopes, com o tema “Experiência de Central de Compras e serviços compartilhados como instrumento de Governança e Inovação nas aquisições”. Foram apresentados detalhes sobre a implementação de uma central de compras na esfera federal, no início da década, onde metodologias inovadoras foram utilizadas para diminuição de custos e otimização das aquisições. O trabalho iniciou-se com a compra de passagens aéreas e foi ampliado para outras áreas, “inovar na Administração Pública nem sempre é criar algo novo. Devemos pensar juntos em novas oportunidades e nos espelharmos em modelos de sucesso para criar redes de colaboração em diferentes setores da gestão pública”. Virgínia mostrou as ferramentas utilizadas durante o processo, com destaque para a Metodologia de Abastecimento Estratégica.
“Inovação como instrumento de melhoria de processos: case da Central de Compras do Rio Grande do Sul”, ministrada pela assessora técnica e subsecretária adjunta da Central de Compras do Rio Grande do Sul, Marina Fassini Dacroce, foi a segunda explanação do evento. A palestrante demonstrou como o estado formatou uma equipe especializada para centralizar os processos de compra. Segundo Marina, o grupo gerou uma significativa economia de escala com procedimentos céleres, padronização dos atos, segurança jurídica e redução dos custos operacionais. Também destacou o projeto de criação do Portal do Fornecedor, que está sendo finalizado, “com a utilização do portal, toda comunicação entre estado e fornecedores será eletrônica, gerando diminuição de gastos e agilidade nos processos de compras”.
A primeira parte do seminário foi finalizada com o painel “Caçando mitos: manual de sobrevivência do comprador inovador”. O coordenador-geral de Estratégias da Central de Compras do Governo Federal, Franklin Brasil Santos, desmistificou tabus dos processos de compra e deu dicas aos participantes. “A essência da compra pública não é um ato jurídico, é um ato gerencial. Por isso, ao comprador público não basta conhecimento sobre os procedimentos jurídicos, é necessário entender da natureza comercial”. Para Franklin, o principal objetivo das compras públicas é entregar o melhor valor à sociedade e o comprador público não deve entrar em pânico com os desafios do dia a dia.
Após o coffee break, os cases catarinenses foram destaque no evento. A gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da Secretaria de Estado da Administração e coordenadora executiva da Câmara de Administração Pública do CRA-SC, Adm. Carla Giani da Rocha, abordou o “Marco Legal para Contratações Inovadoras em Santa Catarina”. O estado catarinense trabalha para lançar no início de 2020 o marco legal que irá reinventar as compras do executivo. Paralelamente um estudo técnico sobre contratação de soluções inovadoras também está sendo desenvolvido para servir de apoio aos agentes públicos. “A inovação serve para melhorar a vida das pessoas. Precisamos inovar nos modelos de contratação e processos de compras, passando a tratar da especificação do problemas e, não apenas, da especificação técnica”, completou.
A última palestra do dia foi proferida pela diretora de Controle de Licitações e Contratações do TCE-SC, Denise Struecker, que falou sobre “Inovação em Compras: A visão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”. Denise apresentou os principais problemas nas licitações e contratos analisados pelo TCE-SC. “Muitas vezes uma licitação perde sua validade por pequenos deslizes que podem atrapalhar todo processo. Os erros mais constantes se dão pela falta de planejamento, restrição injustificada à competição, orçamento e pesquisa de preços, fiscalização e gestão dos contratos e a ineficiência dos estudos de viabilidade”. A palestrante encerrou a explanação apresentando exemplos práticos ocorridos no estado de processos de compras que foram interrompidos por falhas cometidas.
Para repercutir os principais pontos abordados nas palestras, um grande painel com a presença de todos os palestrantes foi mediado pelo presidente da Comissão de Inovação na Advocacia da OAB-SC e assessor jurídico do SEBRAE-SC, Pedro Pirajá. Durante o debate foram relacionados os assuntos abordados com a realidade do estado e dos municípios de SC, apresentado a visão da iniciativa privada nos processos de compra. Temas como precificação e confiança estiveram em evidência durante painel  que marcou o encerramento do evento.